PORQUE A ABRASEL SP APÓIA A TERCEIRIZAÇÃO
Enviamos o CEBRASSE NEWS, com informação sobre reunião, da qual participei como vice-presidente jurídico da entidade e pela ABRASEL SP e análise da situação em que nos encontramos na luta pela aprovação da lei que permite terceirização.
Ela é importante no setor, pois permite ter a opção por terceirizar diversas atividades, para empresas especializadas, o que nos permite dirigir nossa atenção para outras mais relevantes para o estabelecimento. Pela nova lei, em vez de ter responsabilidade solidária com o prestador de serviços (que oferece manobristas, estacionamentos, faxineiros, seguranças etc) nas reclamações trabalhistas, os estabelecimentos terão apenas subsidiariamente (primeiro o reclamante terá que cobrar de sua empregadora), poderão exigir garantias, fiscalizar a correção da conduta da prestadora de serviços, mensalmente etc. Hoje em dia, como sabemos, alguns manobristas chamam a juízo até mais de dez estabelecimentos onde prestaram serviços e não podemos terceirizar serviços de garçons ou outros, em situações de emergência, muito movimento e outras assemelhadas.
Por sua vez, demonstro neste boletim que o trabalhador, ao contrário do que se propaga, será o mais bem protegido da atividade econômica, pois terá garantia de receber direitos trabalhistas da prestadora, da tomadora de serviços, e através da garantia contratual previstos na lei. Outrossim, além do Ministério do Trabalho terá também a tomadora fiscalizando o pagamento de seus direitos.
A lei é importante principalmente por ser fundamental para o desenvolvimento econômico do país, que precisa produzir, mais, melhor e mais barato, obtendo competitividade, que também lhe permitirá competir no exterior. Os brasileiros, como consumidores, só terão a ganhar. Os trabalhadores idem, por terem mais emprego, porque a lei prevê treinamento, condições de segurança, refeitório e ambulatórios equivalentes aos dos funcionários da tomadora e etc.
Desde já agradeço pela atenção.
Percival Maricato
Presidente Abrasel SP
