ABRASEL SP :Porque somos contra a Proibição do Foie Gras

A Abrasel SP após consultar seus associados, e observadas suas razões de decidir, posicionou-se contra a proibição do foie gras na cidade e tomará providências jurídicas para impugná-la. Destacou-se que não foram proibidos métodos cruéis de se produzir o produto, mas o produto em si.

Na ocasião levantou-se a preocupação que a proibição de foie gras, se permitida, poderá levar a outras de proibições de produtos alimentícios por vereadores. Há ainda diversas acusações do mesmo tipo com a produção de bovinos, galinhas e etc.

O país tem mais de 5.6 mil municípios e seria o caos se cada um deles pudesse escolher o que poderia ser produzido, comercializado e consumido em sua área.

Tal feito inviabilizaria políticas nacionais de produção e comercialização de direitos, de defesa do meio ambiente, de saúde e outros, prejudicando ainda a gastronomia e o turismo.

Seria um desestimulo aos investidores nessa área, e consagraria a total insegurança jurídica, a subjetividade de politicas públicas, estimularia a corrupção e favorecimento de determinados produtos.

A posição contrária da entidade foi reforçada pelo parecer de nosso jurídico, que concluiu que a norma é flagrantemente anticonstitucional, sendo passível de critica o fato de os vereadores gastarem precioso tempo e recursos públicos por tanto, para decidir tal questão. A decisão da Câmara de Vereadores fere princípios como o de livre iniciativa, a liberdade econômica, a razoabilidade, o direito do consumidor, a segurança jurídica. Os alimentos, para serem comercializados, tem que ser aprovados por órgãos técnicos rigorosos da União.