Informativo ABRASEL:Aos Proprietários , Profissionais e Parceiros do setor

A ABRASEL, O GOVERNO DO ESTADO E O AUMENTO DA CERVEJA

Com esta nota a ABRASEL procura esclarecer todos os pontos controvertidos que estão ocorrendo com o Governo do Estado

O Governo de São Paulo enviou projeto de lei (PL), a assembleia, aumentando em 39% o  ICMS incidente sobre cerveja. Para tornar menos desastrosa a repercussão, colocou no mesmo pacote a redução do imposto sobre remédios genéricos. A ABRASEL reagiu, energicamente. Que outra conduta se poderia esperar de uma entidade que é representante do setor?

Em uma nota a imprensa, diz a assessoria do governador que o aumento é necessário, que a ABRASEL está sendo desonesta e deveria voltar à conduta responsável que levou o governo a chamá-la para parceira no combate a venda de bebida para menor e outras ações positivas.

Em entrevista a imprensa o secretário da fazenda disse o alerta de nossa entidade é conversa fiada, que o aumento não afetará as vendas e que se for afetar, que os estabelecimentos que reduzam seus lucros e ainda que bebida alcoólica seja negativa no orçamento, pois causa doenças e acidentes (Estadão, 6-10-2015).

O Governo está sendo injusto e não é a ABRASEL que age desonestamente.

1. 1.       Um dos erros do governo é a tentativa de disfarçar um brutal aumento de impostos, eis que arrecadará mais R$ 3,2 bilhões, como divulgado pelo mesmo na Globo e perderá com os genéricos apenas R$ 216,3 milhões.
2. 2.       Está em contradição com seu passado, de contenção de impostos, e com o discurso de seu partido no Congresso, que repetidamente diz que não votará aumento de impostos, pois o povo não tem que pagar pela crise.
3. 3.       A ABRASEL ajudou sim o Governo na campanha contra a venda de bebida alcoólica a menores, por julgá-la necessária e com a mesma responsabilidade, se posiciona contra o aumento de impostos sobre um produto cuja venda é essencial para que os estabelecimentos do setor sobrevivam; muitos deles fazem com cerveja de 40% a 60% do total de faturamento. O aumento de imposto levará a redução do consumo, que será dramática para a sobrevivência de milhares de empreendimentos e tornará inviável a manutenção do nível de emprego; portanto, nada a ver com conversa fiada. O aumento de imposto sabidamente afeta o consumo, principalmente quanto é perverso, brutal, 39%.
4. 4.       Se convidados pelo governador ou qualquer autoridade, para campanhas em benefício da sociedade, voltaremos a colaborar. No momento estávamos tentando montar uma campanha para mudar o clima de pessimismo para as festas de fim de ano, quando a proposta de aumento caiu como uma bomba e desanimou até os otimistas, que achavam possível obter um pouco de otimismo dos cidadãos.
5. 5.       Não é verdade que o aumento é para a indústria. O imposto é pago por substituição tributária, outra imposição absurda inventada pelo Fisco: o comerciante paga o governo, antes mesmo de vender o produto, ou mais, antes de recebê-lo. É o pequeno empresário financiando o governo. E a indústria, concentrada em poucos fabricantes, repassa aos comerciantes, que por sua vez só sobreviverão se o repassarem ao consumidor, já que não podem aumentar a receita por PL ou decreto.
6. 6.       O consumidor, por sua vez, tem renda limitada e no momento muitos estão desempregados, não tem renda alguma. A cerveja é fonte de lazer para mais de cem milhões de brasileiros. Não são eles doentes, como poderia se deduzir dos que vivem a dizer que cerveja causa doenças. Muito menos é justo dizer que todos saem por aí causando acidentes. Há transgressores da lei em todas as áreas e o papel do governo é puni-los.
7. 7.       É meia verdade, como diz a nota, que outros governos pagam até mais de 25% de ICMS sobre a cerveja. O governo sabe que em todos esses estados, há fortes redutores fiscais, com o que não nos acenou até agora o de São Paulo.
8. 8.       É de notar que a mesma reação que estamos tendo com o Governo de São Paulo, tivemos com o Governo Federal em 2014, quando este tentou aumentar o imposto sobre cerveja, revelando inclusive o desemprego que causaria e sensibilizando o Governo Federal, que recuou. É o que esperamos também com relação ao governador.
9. 9.       Leve-se em conta que a sociedade já paga os entes públicos, União, Estados e Municípios, 35% do PIB, segundo dados da Receita Federal recentemente divulgado. Outras fontes dizem que esse número supera 37% ou o equivalente a mais de quatro meses do total trabalhado anualmente. Lembremos que boa parte da economia está na informalidade, não recolhe imposto, faz concorrência desleal; só na área do cigarro, mais de 30% da venda é de produto contrabandeado, número que crescerá a cada aumento de imposto. É muito provável que o aumento da cerveja e do cigarro apenas aumente a informalidade e o contrabando e reduzam a arrecadação.
10. 10.   Equivocada e insensível à afirmação do Secretário da Fazenda, que como todas as autoridades fiscais, pensa que para arrecadar mais basta apenas aumentar impostos, em vez pensar com a mesma preocupação em mais atividade econômica; ante a reação do mercado mandam as empresas reduzirem lucros. Há décadas aumentam impostos e mandam reduzir lucros, como se ele fosse infindável, como se o setor fosse homogêneo, quando nossas pesquisas indicam que 25% já trabalham no vermelho e sofremos a maior mortalidade empresarial em toda a economia. São milhares os pequenos empresários que investem suas economias no setor e um número pelo menos três vezes maior perde todo o investimento e às vezes todo o patrimônio acumulado em décadas.
11. 11.   Ao dizer que a bebida é negativa para o orçamento por causar doenças e acidentes, está chamando de irresponsáveis dois em cada três cidadãos adultos. Está negando as astronômicas somas de impostos que a população paga, embutidas no preço desses produtos.
12. 12.   Bares e restaurantes são os mais numerosos estabelecimentos criados por pequenos empresários (700 mil no Estado, responsáveis por 350 mil estabelecimentos), as mais acessíveis opções de lazer da população e sim, muito saudável, o maior empregador (1.8 milhões, cerca de seis por estabelecimento), a mais procurada e mais bem avaliada atração turística nas grandes cidades (vide pesquisas SEBRAE, EMBRATUR, etc.), tudo sem que os governos os financiem, como faz com grandes empresas.
13. 13.   Convém lembrar que o governador Geraldo Alckmin, já teve um episódio com a ABRASEL, exemplar: anos atrás reduziu o ICMS incidente sobre o faturamento total dos bares e restaurantes, de 12% para 4,5%, a receita do Estado aumentou, e como prometido antes, houve nova redução da alíquota, para 3,2%; essa noticia auspiciosa, o governador nos comunicou em primeira mão ao comparecer pessoalmente a um evento de nossa entidade. Desde então sempre elogiamos a conduta do governo com impostos, o que para nós é questão de Justiça, como é nossa obrigação criticá-lo, quando faz o contrário.
14. 14.   Somos visceralmente contra aumento de impostos sem melhoras nos serviços públicos, venha de onde vier. É hora de mudar esse rumo; estamos disponíveis para ajudar.

Percival Maricato

PRESIDENTE ABRASEL SP